Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

Pelo presente instrumento, o doravante denominado TITULAR, visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica de prestação de serviço de curso de idiomas, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pela FELIPE E. DE MORAIS – ESCOLA DE IDIOMAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.665.296./0001-98, sediada na Calçada Flor de Lis, nº 53, Condomínio Centro Empresarial Alphaville, Barueri, SP, CEP 06453-062, doravante denominado CONTROLADOR, autorizando EXPRESSAMENTE que esta realize o tratamento de seus dados pessoais.

Disposições Gerais











 autorizo expressamente:

O TITULAR, autoriza expressamente o CONTROLADOR a tratar seus dados pessoais, sensíveis ou não, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.O TITULAR, autoriza expressamente o CONTROLADOR a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados pessoais NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, NÚMERO E IMAGEM DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG), NÚMERO E IMAGEM DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), NÚMERO E IMAGEM DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), ESTADO CIVIL; ENDEREÇO COMPLETO; NÚMEROS DE TELEFONE, BANDEIRA, NÚMERO, VALIDADE E CÓDIGO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU NÚMERO DE AGÊNCIA E CONTA CORRENTE (apenas para fins de cobrança de mensalidade ou devolução de valores pagos a maior), WHATSAPP E ENDEREÇOS DE E-MAIL; COMUNICAÇÃO, VERBAL E ESCRITA, MANTIDA ENTRE O TITULAR E O CONTROLADOR.O TITULAR, autoriza expressamente o CONTROLADOR a tratar seus dados pessoais, para as finalidades: a) Possibilitar que o CONTROLADOR identifique e entre em contato com o TITULAR para fins de relacionamento comercial, b) Possibilitar que o CONTROLADOR elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o TITULAR; c) Possibilitar que o CONTROLADOR utilize os dados pessoais, sensíveis ou não, para realizar a prestação de serviço para o qual foi contratado pelo TITULAR, d) Possibilitar que o CONTROLADOR envie ou forneça ao TITULAR seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita; e) Possibilitar que o CONTROLADOR estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do TITULAR.O CONTROLADOR fica autorizado EXPRESSAMENTE a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

 Nome:

     
 E-mail:

     
 Tipo de documento:

CPFRGPASSAPORTECNPJ 
 Documento:

     
 Representado por (em caso de menor de 18 anos):